Uma pasta com três dezenas de saudações de estruturas do movimento sindical unitário foi entregue pelo Secretário-geral da Intersindical ao presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal. Foi um gesto simbólico e as mensagens de solidariedade não hão-de ficar por aqui, assegurou Arménio Carlos a António Mariano, na tarde da passada sexta-feira.
Aos jornalistas, o dirigente estivador trazia uma novidade: os trabalhadores tinham aprovado o prolongamento da greve até 18 de Setembro. Voltou a salientar que «temos estado a parar uma ou duas horas por dia» e precisou que, «a partir de 19 de Agosto, teremos um período de quinze dias em que não paramos hora nenhuma, a não ser que sejam introduzidos elementos estranhos na operação».
Os «elementos estranhos» na operação portuária resultam da pressão patronal para liberalizar as regras de contratação de pessoal. Nesse sentido, no quadro da total entrega deste importante sector a grandes grupos económicos, a Comissão Europeia promoveu a «directiva dos portos», vivamente contestada pelas organizações de trabalhadores e que não teve a aprovação no Parlamento Europeu, em 2003 nem em 2006. Seguiu-se, notou António Mariano, a imposição país a país.

Pressa no ataque

Em Portugal, o novo regime do trabalho portuário foi aprovado em Dezembro, com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS, e está desde Fevereiro em vigor. Suscitou greves e outras lutas, com forte adesão no sector marítimo e portuário, desde 17 de Setembro.
As paralisações iniciadas a 25 de Junho, no porto de Lisboa, foram a resposta do sindicato – e dos trabalhadores, que mantêm adesão total à luta – à denúncia patronal do contrato colectivo de trabalho e de acordos firmados desde há duas décadas, onde ainda estão consignados direitos que a lei já não defende.
Para travar a violação das regras em vigor, por parte das empresas, o sindicato pediu nesse dia para ser recebido na Autoridade para as Condições do Trabalho, mas esta só correspondeu um mês depois.
A principal acusação que o sindicato dirige ao patronato é não recrutar pessoal, particularmente numa altura em que o trabalho é muito. Pelo contrário, explicou António Mariano, as empresas despediram quase 50 trabalhadores (18 em Janeiro e 29 mais recentemente) e tentam substitui-los por elementos estranhos, através de empresas subcontratadas.
O sindicato contrapõe que «todos os trabalhadores despedidos podiam estar a trabalhar um turno por dia, ou até dois», mas «foram afastados porque as empresas não querem mais trabalho efectivo nos portos. Neste sector também não há crise, há «grupos com grande capacidade económica, que estão a funcionar todos os dias e têm trabalho para toda a gente», como o Grupo ETE, a Mota-Engil, ou até um governo estrangeiro (a PSA, em Sines, é uma empresa do estado de Singapura).
António Mariano afirma que as empresas pretendem que deixe de haver o estivador profissional e «voltar à situação de 1979, em que éramos todos precários, não tínhamos nenhum vínculo à empresa, trabalhávamos ao dia ou à hora».
José Manuel Oliveira , coordenador da Fectrans/CGTP-IN, que também integrou a delegação da central, alargou o alerta: «Se conseguirem aqui concretizar este objectivo de precarizar o trabalho de forma ainda mais brutal, ficará a porta aberta para o patronato de outros sectores.»

Exploração merece combate

«Estamos aqui confrontados com uma tentativa de retornar à praça de jorna», disse Arménio Carlos aos jornalistas, depois de manifestar solidariedade para com a luta dos portuários. O Secretário-geral da CGTP-IN acusou a Administração do Porto de Lisboa e as empresas que ali laboram de tentarem «afastar compulsivamente os trabalhadores com contrato», para, com um elevado nível de desemprego, passarem a ter «milhares de trabalhadores à porta, todos os dias, às seis ou sete da manhã, a oferecerem-se para trabalhar e a aceitarem aquilo que lhes quiserem pagar».
A qualidade do emprego e a segurança do serviço ficam em causa, porque as grandes empresas que dominam o sector «querem reduzir os custos, à custa dos trabalhadores, e aumentar os lucros, à custa da exploração». Ter o País a evoluir nesta perspectiva «significa caminhar para um retrocesso social e civilizacional que tem que ser denunciado e combatido».

Nega à Liscont

Logo depois da greve geral de 27 de Junho, foram despedidos 29 trabalhadores portuários, contratados através da ETP do porto de Lisboa. Esta é uma Associação-Empresa de Trabalho Portuário, a quem cabe fornecer mão-de-obra especializada aos concessionários de terminais, e na sua composição dominam os grupos ETE e Mota-Engil. Deste último faz parte a Liscont.
O presidente do sindicato contou-nos que estes 29 despedidos recusaram ser contratados directamente pela Liscont. «Tiveram essa proposta, mas isso seria ilegal» – e contra ilegalidades deste tipo é dirigida a greve.
Para quem assim recusou vender a dignidade ao patrão-gigante, está a ser organizado apoio financeiro solidário do sindicato e dos demais trabalhadores.

Quem fica a perder?

Questionado sobre as consequências desta luta para a economia, Arménio Carlos foi peremptório: «Não é a greve de uma hora que está a causar prejuízos, são as empresas e a APL que estão a afastar os navios, para que não descarreguem», uma vez que, «a pretexto da paralisação de uma hora, estão a dar indicações para os navios saírem daqui». Isto «é um lock-out encapotado, com objectivos que eventualmente estarão associados à transferência do porto desta margem do rio».
Sem acesso a números acerca do impacto económico da greve, António Mariano não tem dúvida de que se ouve por aí dados «muito empolados por parte das empresas e das administrações». E reafirma que, se há perturbações e prejuízos para a economia, é porque o porto de Lisboa não tem pessoal suficiente. «Os trabalhadores são obrigados a trabalhar dois e três turnos por dia, são impedidos de ir de férias em Agosto» e «estamos a trabalhar 23 horas por dia», pelo que não lhes pode ser imputada responsabilidade por navios estarem a evitar Lisboa.
Por estes prejuízos, o presidente do sindicato responsabiliza os patrões, as autoridades portuárias e o Governo, realçando que a falta de pessoal coloca em causa o serviço público a que estão obrigadas as empresas que laboram no porto. Admite que também conta o projecto do Governo, anunciado em Fevereiro, de tirar os contentores da Margem Norte, para o mega-terminal que pretende instalar na Trafaria.

Perguntámos pelas perdas económicas para os trabalhadores. O dirigente diz que «a perda maior é para os que foram despedidos», pois, embora com vínculos precários, «todos trabalhavam 15 ou 20 dias por mês, aqui no porto, alguns há seis anos» e o despedimento tem graves consequências nas suas vidas. Lembra também que a paragem de uma hora implica descontos nos salários, mas acaba por considerar que «isso para nós é irrelevante, o que nós queremos é trabalho de qualidade, trabalho digno e que não haja falta de condições de segurança».